Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

A importância de direitos autorais e Registro de Marca para proteção de pequenas empresas

Entenda como a proteção de marca e autoral, são estratégicas para o crescimento do negócio e como transformar em um ativo de valor.

MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?

De acordo com a Apresentação Executiva da Medida Provisória (MP) no 1.040/2021, o projeto nasce com três objetivos principais: “modernizar o ambiente de negócios como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia; contribuir com a melhoria da posição do Brasil no indicador Doing Business do Banco Mundial e atrair investimento Estrangeiro Direto através de um melhor ambiente institucional”.

Dona de veículo danificado por queda de árvore é indenizada

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 10.754,18.

CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências

Modelo de petição de incidente para a turma de uniformização nacional.

Pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base em divergência jurisprudencial.

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.

Ação popular

TJSC afirma: abandono de animais é crime e configura maus-tratos, mesmo sem prova pericial

TJSC decide que abandonar animais já configura crime de maus-tratos, mesmo sem perícia, e mantém condenação em SC